Vitória da arbitragem brasileira

André Luiz

Arbitragem - A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (10) a lei que cria a profissão de árbitro de futebol no Brasil. Depois de 12 anos tramitando no Congresso, finalmente uma antiga reivindicação da categoria é regulamentada.

A ANAF comemorou a decisão. “A sanção da lei é o começo de uma nova luta para realmente profissionalizarmos a arbitragem no Brasil. É importante que os árbitros continuem mobilizados e que as entidades mantenham-se unidas reivindicando o reconhecimento dos direitos da arbitragem”, disse o presidente da ANAF, Marco Antônio Martins.

A entidade e os sindicatos lutam pela aprovação do projeto de lei que começou a tramitar no Senado em 2011. O projeto foi aprovado e depois seguiu para a Câmara que alterou o conteúdo original. Novamente no Senado, a Casa rejeitou as mudanças e enviou para sanção presidencial o texto original.

A presidente vetou o artigo terceiro, que previa que a habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol seriam definidos em regulamento próprio, alegando inconstitucionalidade.

Presidente da ANAF afirma que criação da profissão é a maior mudança de todos os tempos na arbitragem brasileira.

PRESIDENTE

Sr. Marco Antonio Martins

“A criação da profissão de árbitro de futebol representa a mais importante mudança em todos os tempos na arbitragem brasileira. Com a nova lei, haverá a reorganização nas relações de trabalho que serão mantidas entre as entidades organizadoras do futebol e a categoria, através dos sindicatos e a entidade nacional dos árbitros”. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Marco Antonio Martins, que destaca a grande vitória, depois de 12 anos de luta pela profissionalização da arbitragem.

“Os árbitros terão independência e mais tranqüilidade para trabalhar. Uma nova relação será criada entre a CBF/ANAF e federações/sindicatos. Acaba a subserviência pois a partir de agora a relação será trabalhista, com direitos e deveres regulamentados para serem respeitados”, frisou o presidente da ANAF.

Na opinião de Marco Martins, a independência da arbitragem sempre foi a maior reivindicação da categoria. “As arbitragens deixarão de ser impostas e a remuneração será discutida com a representação sindical. Sempre lutamos pela independência e pela segurança jurídica. Não será um erro que acabará com uma carreira. Também serão celebrados os acordos coletivos de trabalho, como ocorre em outras categorias profissionais”, acentua.

Conforme o presidente da ANAF, alcançada a vitória em Brasília, a etapa seguinte será fortalecer a união dos árbitros e das entidades sindicais. “Devemos lutar pela união da categoria em prol dos sindicatos e da entidade nacional. Agora teremos a figura jurídica para representar a categoria. Por isso devemos fortalecer os sindicatos e a ANAF para a defesa dos interesses da arbitragem e a melhoria das condições de trabalho”, finalizou Martins.

A ANAF agradece o apoio de todos os agentes que apoiaram a profissionalização da arbitragem.

Deputado André Figueiredo – Permanente defensor da criação da profissão do árbitro de futebol. Lutou bravamente pela profissionalização e foi o principal porta-voz da categoria no Congresso Nacional.

Presidente Dilma Rousseff – À ela coube a palavra final. Atendeu o clamor da arbitragem nacional e sancionou a Lei na última quinta-feira.

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE - Posicionou-se a favor da profissionalização da arbitragem. Fruto da mobilização da ANAF e dos Sindicatos que estiveram em Brasília defendendo a profissionalização da arbitragem de futebol, o MTE fez uma nova análise acerca da proposta que visa regulamentar a profissão.

Ministério do Esporte – Órgão que possui competência para tratar da organização e construção de uma Política Nacional de Esporte, por meio da MANIFESTAÇÃO SNFDT N° 001/2012, posicionou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei em referência. O Ministério do Esporte opinou pela regulamentação da profissão de árbitro, “no sentido de incentivar o desenvolvimento de políticas em prol da melhoria do desporto nacional”.

Senadora Ana Amélia (PP-RS) – Ela observou que o país tem de “cuidar não só de bonitos estádios, mas das profissões que atuam no futebol”.

Vanessa Grazziotin – confirma apoio à profissionalização.

Senador Paulo Roberto Dawin (PV/RN) – Em sua manifestação, ele concluiu que a regulamentação da profissão, na forma como se encontra no Substitutivo da Câmara dos Deputados, acarretaria violação do direito individual de exercício dessa atividade, malferindo o disposto no inciso XIII, do art. 5o. da Constituição Federal. Por isso, Dawin opinou pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) no 294, de 2001, e consequentemente, a validação do projeto já aprovado inicialmente pelo Senado.

Congressistas – Parlamentares Roberto Santiago (PV-SP), José Agripino (DEM/RN), Cassildo Maldaner (PMDB/SC), Paulo Paim (PT/RS), Jayme Campos (DEM/MT), José Pimentel (PT/CE), Ana Rita (PT/ES) e Lídice da Mata (PSB/BA).

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo – Manifestou apoio à profissionalização da arbitragem e reconheceu a ANAF como legítima representante da categoria na luta pela aprovação da Lei que regulamenta a atividade. “Defendemos uma política nacional de esporte, aprovada pelo Congresso que seja permanente, com metas clara. A profissionalização da arbitragem será um avanço para o esporte do Brasil”, disse o ministro.

Diretoria da ANAF e Sindicatos – Os sindicatos de árbitros de futebol e a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), reunidos no XXXI Congresso Brasileiro de Entidades e dos Árbitros de Futebol, nos dias 9 e 10 de novembro de 2012, na cidade de São Paulo (SP), apresentam propostas para melhorar a qualidade da arbitragem. A profissionalização da arbitragem é uma prioridade que precisa ser encaminhada com mais celeridade. Neste sentido, o XXXI Congresso resolveu criar um Grupo de Trabalho, formado pelos presidentes de Sindicatos, para mobilizar os parlamentares nos estados e no DF, a fim de que o Projeto de Lei que trata da regulamentação da profissão fosse aprovado.

A todos os profissionais da arbitragem no Brasil, nossos parabéns e os votos que continuem a exercer seu papel com honra, dignidade e determinação.