FIM DAS BETS NO BRASIL

ARTE: ALB SPORTS

A 9 dias das eleições, governo corrente anuncia proibição de bets no Brasil. Apostadores vão ter até às 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. O atual presidente intensificou críticas às bets na reta final do primeiro turno das eleições.

O governo vigente anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho".

A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente corrente. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta.

As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O atual presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets (veja mais detalhes abaixo).

"Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets", disse o presidente recente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a partir desta sexta, "não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro".

"Então a partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória", prosseguiu. 

Os apostadores vão ter até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas. Caso não consigam retirar até o dia 5, os bancos que operam para bets farão a devolução entre os dias 9 e 14 de outubro.

Segundo o governo, as bets terão entre os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas.

Até 23:59 de 5 de outubro: Apostadores podem retirar voluntariamente saldos das plataformas;

A partir do dia 6 de outubro: Os sites e aplicativos saem do ar;

Entre os dias 7 e 8 de outubro: As bets devem informar aos bancos que operam os valores que estão nas contas por CPF;

Entre os dias 9 a 14 de outubro: Devolução integral dos saldos (via bancos);

A partir do dia 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.

As sanções aos que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso de pessoas jurídicas.

A medida provisória prevê ainda a retirada de todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing de bets, tanto em meios físicos como digitais, até às 23:59 do dia 5 de outubro.

Segundo o governo, o mesmo prazo será dado para a retirada de marcas oriundas de contratos de patrocínio.

A partir da publicação da medida, não serão mais permitidas novas publicidades de apostas.

Além disso, o governo anunciou que haverá um reforço na estrutura do Ministério da Justiça. Será criada uma nova coordenação na Polícia Federal dedicada à recuperação de ativos e lavagem de dinheiro e uma estrutura com o mesmo propósito na Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi).

A partir de agora, ambas vão atuar no combate às bets.

A partir desta sexta, serão vedadas novas concessões, permissões e autorizações para exploração de loterias de apostas de quota fixa. Os pedidos de concessão, permissão e autorização para exploração de loterias de aposta de quota fixa ainda não decididos ficarão prejudicados.

Além disso, as concessões, permissões e autorizações para exploração de loterias de aposta de quota fixa concedidas com base na lei anterior serão extintas em até 30 dias.

As iniciativas integram um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, anunciadas durante um evento em São Paulo.

A ofensiva contra as bets ocorre na reta final do primeiro turno das eleições, na esteira de uma série de críticas feitas pelo presidente às apostas.

Nesta semana, durante seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o atual presidente afirmou que as plataformas transformam "vício em lucro" e estão "destruindo lares".

Nos últimos dias, o petista reforçou o tom em atos de campanha. Durante ato no Recife (PE) nesta sexta, depois de voltar a dizer que vai acabar com as bets, o candidato à reeleição afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe".

Crimes e penas

O g1 teve acesso à minuta do projeto que deve ser enviado ao Congresso pelo Executivo.

De acordo com a minuta da proposta, explorar ou operar as chamadas "apostas de quota fixa", por qualquer meio, passará a ser crime punido com reclusão de 4 a 6 anos, além de multa.

A punição será aplicada mesmo que o agente tenha autorização de uma autoridade estrangeira.

A proposta prevê estender as mesmas penas a quem oferece, recebe, registra, faz a intermediação, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas.

A punição, se o texto for aprovado pelo Congresso, será aumentada de um terço caso o objeto da aposta seja um evento virtual de jogo on-line, como os populares cassinos virtuais, caso do "jogo do tigrinho".

Além da exploração direta, o projeto que deve ser enviado ao Legislativo criminaliza atividades relacionadas às bets:

Divulgação e publicidade: fazer propaganda, publicidade ou marketing para incentivar apostas terá pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. A mesma sanção será aplicada sobre quem recruta apostadores ou monetiza esse tipo de publicidade. O texto ressalta, contudo, que o formato não se aplicará a conteúdos de natureza jornalística, informativa, educativa, acadêmica, científica ou crítica.

Uso de dados pessoais: o fornecimento, comercialização ou segmentação de listas de dados pessoais com a finalidade de direcionar publicidade de apostas também será punido com reclusão de 2 a 4 anos, com agravantes caso os dados envolvam o histórico de perdas dos apostadores, transtornos de jogo diagnosticados ou informações de crianças e adolescentes.

Facilitação financeira e plataformas: instituições ou agentes que realizem transações, processamento ou armazenamento de pagamentos de apostas, sabendo de sua proveniência, bem como desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas de apostas online, também poderão ser submetidos a penas de 2 a 4 anos de reclusão.

A opção pelo envio de um projeto de lei ao Congresso por parte do Executivo para tipificar os crimes ocorre porque a Constituição não permite a edição de medida provisória que trate de matéria de direito penal.

FONTE: Por Isabella Calzolari, Kellen Barreto, Fábio Amato, Marcela Cunha, g1 e TV Globo — Brasília

REDUÇÃO DE JOGADORES ESTRANGEIROS E NOVOS HORÁRIOS NO BRASILEIRÃO SÉRIE A E SÉRIE B

ARTE: ALB SPORTS

Quarta reunião com clubes das Séries A e B apresenta resultados das mudanças implementadas em 2026 e coloca em votação propostas sobre inscrição de atletas, estrangeiros e padronização dos horários. A CBF fez nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, a quarta reunião com clubes das Séries A e B dentro do processo de construção de uma liga do futebol brasileiro e valorização das competições. Em votação, clubes e federações aprovaram a redução gradativa do limite de atletas estrangeiros em súmula e a reformulação das grades e dos horários das partidas das duas divisões do Campeonato Brasileiro.

Na oportunidade, representantes dos 40 clubes das Séries A e B e das federações estaduais assistiram a uma apresentação sobre o atual cenário do futebol brasileiro, feita a partir de um estudo da CBF Academy debruçado na revisão das regras de inscrição de atletas, incluindo o número de estrangeiros, e a padronização dos dias e horários das partidas das Séries A e B.

Reunião entre CBF, clubes e federações definiu mudanças importantes para as próximas temporadas do Brasileirão

Créditos: Thiago Ribeiro / Staff Images / CBF

“Com o objetivo de melhorar o produto do futebol brasileiro, trouxemos hoje duas medidas: uma relacionada à dimensão de jovens talentos, a gente tem um diagnóstico de que os jogadores sub-23 brasileiros têm jogado cada vez menos, em contrapartida o número de estrangeiros aumentou substancialmente nos últimos anos, e isso fez com que os jovens brasileiros tenham cada vez menos espaço. A medida que propomos agora mantém um número importante de estrangeiros, entendemos a importância do estrangeiro no futebol brasileiro, mas, tanto com a redução do limite de estrangeiros, quanto com alterações no molde de inscrição de atletas na competição, tentamos dar mais espaço para os jogadores sub-23 e melhorar a qualidade técnica dos nossos times, principalmente no médio e longo prazo. O segundo objetivo, em relação à padronização de horários, é que temos um diagnóstico que hoje os jogos concorrem em variados horários. A nossa proposta foi de trazer uma grade fixa de horários para depois debater com os detentores que compraram o Campeonato Brasileiro, tanto da série A quanto da série B, para a gente ter de fato um horário padrão do futebol brasileiro”, disse o diretor executivo da CBF, Helder Melillo.

Inscrição de atletas

O estudo elaborado pela CBF Academy e apresentado pela CBF aponta uma elevação da idade média dos jogadores da Série A, que passou de 27,3 anos em 2021 para 28,5 em 2026.

O comparativo apresentado mostra que o Brasil possui a maior média de idade entre as seis ligas analisadas (Espanha, Alemanha, Inglaterra, França e Itália completam a análise). O cenário também aparece nas contratações: a idade média dos reforços que chegam aos clubes brasileiros é de 26,3 anos, acima das principais ligas europeias analisadas.

O cenário se reflete também nos indicadores físicos: os dados apresentados mostram que o Brasileirão registra menor volume de corridas em alta velocidade (entre 20 e 25 km/h) e de sprints (acima de 25 km/h) na comparação com as principais ligas europeias. O estudo aponta ainda que jogadores entre 18 e 24 anos apresentam desempenho superior nessas métricas de intensidade, justamente a faixa etária que vem perdendo participação no futebol brasileiro.

O recorte analisado evidencia que estes dados coincidem com a mudança no perfil de contratações e a atual composição do futebol brasileiro. Enquanto a chegada de jogadores veteranos e estrangeiros aumenta neste período, a minutagem de jogadores formados nas categorias de base dos clubes brasileiros diminui.

Em 2026, atletas Sub-23 registraram 13,8% dos minutos disputados na Série A. O percentual é inferior ao registrado em França (38%), Inglaterra (32%), Espanha (31%), Alemanha (28%) e Itália (28%).

Entre 2020 e 2026, a participação de estrangeiros com mais de 23 anos cresceu 3,2 vezes, passando de 7,8% para 25% dos minutos da Série A. No mesmo intervalo, a minutagem dos brasileiros Sub-23 caiu de 28,3% para 11,5%.

Somados brasileiros e estrangeiros, os atletas Sub-23 ocupam atualmente 13,8% dos minutos no país, enquanto nas principais ligas europeias analisadas o índice varia entre 28% e 38%

Medidas propostas na reunião foram aprovadas por clubes e federações com ampla adesão

Créditos: Thiago Ribeiro / Staff Images / CBF

A evolução coincide com a ampliação gradual do limite de estrangeiros relacionados por partida. Em 2013, era permitido que três estrangeiros fossem relacionados por partida nas competições nacionais. O número aumentou para cinco em 2014, patamar em que se manteve até 2022. A partir de 2023, o número saltou para sete em 2023 e chegou a nove em 2024, patamar mantido atualmente.

Nesse período, cresceu também a presença efetiva desses atletas nos jogos. Na Série A, 95 estrangeiros entraram em campo em 2022; em 2025, foram 162 e, em 2026, 146 já haviam sido utilizados até o momento do levantamento, com outros 13 inscritos e ainda em condições de estrear.

Os números colocam no centro do debate o equilíbrio entre a contratação de atletas mais experientes (brasileiros ou estrangeiros) e a abertura de espaço para jogadores formados nas categorias de base.

A questão tem também impacto econômico. Entre 2016 e 2025, atletas de até 20 anos responderam por 50,1% das receitas brasileiras com transferências para o exterior consideradas no período, muito acima das receitas dos pares europeus na mesma faixa etária. A redução de oportunidades para esses jogadores impacta também em relação à capacidade dos clubes de formar, desenvolver e negociar novos talentos.

A proposta apresentada pela CBF teve origem a partir de um manifesto do Movimento dos Clubes Formadores durante reuniões do Grupo de Trabalho da Base Brasileira, e foi aprovada pelos clubes e federações com apenas dois votos contrários.

A iniciativa prevê que o número limite de estrangeiros em súmula por jogo, que atualmente é 9, diminua gradativamente até 5 estrangeiros na súmula por jogo em 2030, voltando ao mesmo patamar de 2022. O limite então seria de 8 em 2027, 7 em 2028, 6 em 2029 e 5 em 2030. Vale destacar que a média de estrangeiros por jogo na Série A é de 5,4 relacionados por partida, de acordo com um universo de 219 partidas analisadas.

A proposta para a lista de inscritos também prevê uma mudança gradual até 2030, mas mantém o limite total de 50 atletas por clube. A lista seria dividida em dois grupos: a Lista A, destinada ao elenco principal e com limite para jogadores acima de 23 anos, e a Lista B, formada por atletas Sub-23, sem exigência de terem sido formados pelo próprio clube. Em 2027, seriam 30 vagas na Lista A e 20 na Lista B. A proporção passaria para 29 e 21 em 2028; 27 e 23 em 2029; e chegaria a 25 atletas em cada lista em 2030.

A medida busca ampliar o espaço destinado aos jogadores mais jovens sem reduzir o número total de inscritos. O levantamento apresentado pela CBF mostra ainda que a adequação inicial teria impacto limitado sobre os elencos atuais: 33 dos 40 clubes das Séries A e B já possuem até 30 jogadores acima de 23 anos inscritos, mesmo sem a regra estar em vigor.

Grade de horários

No que diz respeito aos horários das partidas do Brasileirão das Séries A e B, o estudo mostrou que, na Série A, de 2023 a 2025, foram utilizadas 51 combinações diferentes de horários de jogos. Para a Série B, no mesmo período, foram registradas 81 combinações diferentes.

A nova proposta, aprovada sem votos contrários, foi construída a partir de estudos de público, da consulta a clubes e federações e da comparação com as principais ligas europeias, buscando reduzir a fragmentação da grade e criar horários fixos, de forma a dar identidades próprias às duas divisões.

O modelo elimina as janelas consideradas mais prejudiciais ao torcedor, como os jogos às 19h durante a semana e as partidas aos domingos à noite, e procura diminuir os casos em que os jogos da Série A aconteçam em horários semelhantes aos da B.

Na Série A, o domingo passa a concentrar a maior parte dos jogos no fim de semana, com o domingo às 16h como principal âncora, enquanto no meio de semana a quarta-feira concentra seis partidas, na chamada “Super Quarta”.

Na Série B, o sábado se torna o principal dia da rodada, com três jogos às 18h como âncora e quatro janelas exclusivas em relação à Série A; no meio de semana, a competição fica concentrada em dois horários fixos, 19h30 e 21h, entre terça e quinta-feira.

O que foi aprovado

1.2 Estrangeiros em súmula: redução gradual do limite atual de 9 para 8 em 2027, 7 em 2028, 6 em 2029 e 5 em 2030.

3.4 Lista de inscritos: manutenção do limite total de 50 atletas, divididos entre Lista A (jogadores acima de 23 anos) e Lista B (Sub-23). A divisão começa em 30/20 em 2027 e chega a 25/25 em 2030, ampliando progressivamente o espaço para atletas mais jovens.

5.6 Série A: domingo passa a concentrar a maior parte dos jogos, com 16h como horário-âncora. No meio de semana, a quarta-feira terá seis partidas na “Super Quarta”.

7.8 Série B: sábado será o principal dia da rodada, com três jogos às 18h como âncora e quatro janelas exclusivas em relação à Série A. No meio de semana, jogos concentrados às 19h30 e 21h, de terça a quinta-feira.

9.10 Horários eliminados: a nova grade retira jogos às 19h durante a semana e aos domingos à noite, além de reduzir a sobreposição de partidas entre as Séries A e B.

FONTE: CBF